Novos municípios poderão ser criados
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, as novas regras para a criação de novos municípios no País.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves declarou que irá colocar em votação o documento em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves declarou que irá colocar em votação o documento em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21).
De acordo com a Constituição, o projeto de lei para ser aprovado precisa de apenas 257 votos.
Henrique Eduardo Alves informou que existem emendes para modificar a iniciativa.
A proposta foi aprovada por 399 parlamentares.
“É um projeto de lei complementar (PLP), não é consensual, não é unânime. Há parlamentares que votaram contrariamente e há outros que querem discutir. Portanto, nós precisamos ter segurança para que não faltem alguns votos”, informou Henrique Alves.
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