MEC retira 330 faculdades do Prouni por descumprimento de lei
O MEC (Ministério da Educação) vai retirar 266 mantenedoras, responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior, do Prouni (Programa Universidade para Todos). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).
As mantenedoras deixaram de apresentar a quitação de tributos e contribuições federais de 2012. As mantenedoras já não puderam oferecer bolsas do programa no primeiro semestre de 2013.
Com isso, o programa deixa de ofertas quase 20 mil vagas, segundo o MEC. As mantenedoras podem entrar com recurso nos próximos cinco dias.
Adesão ao Prouni
No Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) foi publicado também a abertura do processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior.
As faculdades interessadas em aderir ao Prouni devem emitir o termo de adesão por meio da mantenedora até as 23h59 do dia 6 de junho pelo Sisprouni (Sistema Informatizado do Prouni), disponível no site.
Renegociação das dívidas
O Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) permite que instituições particulares convertessem até 90% das dívidas tributárias com o governo federal em bolsas de estudo ofertadas ao longo de 15 anos.
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