TCM manda equipes para o Interior
Algumas denúncias sobre desvio
de gestões anteriores chegadas ao TCM estão motivando a escala de visitas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai iniciar o trabalho de inspeção nas prefeituras e câmaras municipais cearenses somenteem março. O calendário de
visitas ainda será definido, informa o presidente do Tribunal, Francisco
Aguiar, que não descarta a possibilidade de alguns municípios serem visitados,
em caráter extraordinário, ainda em fevereiro.
Ele faz questão de esclarecer que recebeu algumas denúncias dos novos prefeitos apontando irregularidades deixadas pelos antecessores. Esse material vai ser avaliado e se houver necessidade algumas equipes serão deslocadas para o Interior, mesmo antes das inspeções ordinárias, cujo calendário deverá ser definido durante a reunião de planejamento estratégico que deverá acontecer na próxima semana.
Quanto às inspeções extraordinárias explicou Francisco Aguiar que somente a partir de agora as denúncias apresentadas pelos novos prefeitos poderão ser avaliadas. Isso porque se encerrou na última quarta-feira o prazo para o encaminhamento do SIM referente a dezembro do ano passado.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai iniciar o trabalho de inspeção nas prefeituras e câmaras municipais cearenses somente
Ele faz questão de esclarecer que recebeu algumas denúncias dos novos prefeitos apontando irregularidades deixadas pelos antecessores. Esse material vai ser avaliado e se houver necessidade algumas equipes serão deslocadas para o Interior, mesmo antes das inspeções ordinárias, cujo calendário deverá ser definido durante a reunião de planejamento estratégico que deverá acontecer na próxima semana.
Quanto às inspeções extraordinárias explicou Francisco Aguiar que somente a partir de agora as denúncias apresentadas pelos novos prefeitos poderão ser avaliadas. Isso porque se encerrou na última quarta-feira o prazo para o encaminhamento do SIM referente a dezembro do ano passado.
CASSAÇÃO
Carlomano irá recorrer de decisão do TRE
O deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que
vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão do pleno do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o seu mandato. O juiz
do TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, suspendeu, na última quarta-feira, dia 30, a liminar que havia
concedido, no dia 10 de janeiro, ao peemedebista, assegurando o seu mandato até
a decisão do Embargo de Declaração, julgado improcedente.
Carlomano Marques disse que está estudando a Constituição Federal e o estatuto do Conselho de Ética da Assembleia e que vai buscar o seu direito no TSE. O deputando aponta que no artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato de deputado e senador, o parágrafo 3º aponta que a perda de mandato "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
"O TSE é a instância mais indicada para que eu possa exercer meu pleno direito e amplo direito de defesa". Até ontem a Assembleia não havia recebido o ofício do TRE dando conta da cassação do mandato dele.
Carlomano Marques disse que está estudando a Constituição Federal e o estatuto do Conselho de Ética da Assembleia e que vai buscar o seu direito no TSE. O deputando aponta que no artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato de deputado e senador, o parágrafo 3º aponta que a perda de mandato "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
"O TSE é a instância mais indicada para que eu possa exercer meu pleno direito e amplo direito de defesa". Até ontem a Assembleia não havia recebido o ofício do TRE dando conta da cassação do mandato dele.
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