Prazo para defesa de Carlomano

Na Câmara Municipal, após a sessão de hoje, tem início o recesso de fim de semana. Lá, não se trabalha sexta-feira

A Assembleia Legislativa do Ceará retoma suas atividades hoje, depois de quase uma semana de feriado para os deputados estaduais. Durante os trabalhos de logo mais, o assunto que deve nortear os pronunciamentos dos parlamentares será a festa de Carnaval com seus números sobre acidentes e mortes no trânsito, além da violência nos municípios cearenses. A partir de hoje começa a correr o prazo de oito sessões para a defesa do deputado Carlomano Marques.

Deputado José Albuquerque conclui os entendimentos para a formação do Conselho de Ética do Legislativo estadual até amanhã FOTO: JOSÉ LEOMAR

A Câmara Municipal de Fortaleza também retoma suas atividades normais hoje, paralisadas desde a última sexta-feira, mas entre imediatamente de recesso para o fim de semana. Na Câmara Municipal não acontecem sessões às sextas-feiras.

No Legislativo estadual, o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), deve concluir hoje os entendimentos com os líderes de bancadas para a oficialização dos nomes dos membros do Conselho de Ética, além da Corregedoria e Ouvidoria do Legislativo.

Nenhuma mensagem do Governo entrará em pauta, somente projetos dos parlamentares. Quatro propostas do Executivo, que já estão tramitando na Casa, devem ser votadas somente na próxima semana, pois nem todas as comissões técnicas ainda foram formalizadas para se debruçarem sobre tais matérias. Além das propostas de reajuste do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), outra proposta que deve ser votada pelos deputados cearenses é a criação do Centro de Educação à Distância.

Processo

De acordo com o líder da base aliada na Assembleia, José Sarto (PSB), o projeto visa formalizar o processo de educação à distância já existente no Estado, com cursos oferecidos por algumas universidades. A unidade central estará localizada no Município de Sobral e atenderá à população de toda a Região Norte do Ceará, com ensino profissional, tecnológico e superior, enfatiza o parlamentar.

Segundo informou Sarto, até então não existia um órgão que centralizasse tais estudos, o que passará a ocorrer a partir da aprovação da matéria. Além do mais, dez cargos comissionados serão criados para administrar o Centro de Educação à Distância. As demais propostas, como tratam de finanças, deverão passar pelas comissões de Constituição Justiça e Redação, Serviço Público e Finanças e só serão votadas, possivelmente, conforme informou o pessebista, na próxima semana.

"Como as comissões só foram formalizadas na semana passada, realizaremos uma reunião das comissões, amanhã (hoje) à tarde para estabelecer o cronograma das reuniões. Elas só vão se reunir mesmo, a partir da próxima semana", ressaltou o líder governista.

Outras comissões ainda não chegaram a ser formalizadas, inclusive, aquela que seria destinada para o peemedebista Carlomano Marques. Os deputados devem se reunir amanhã, para fazer a escolha dos nomes das presidências de determinados colegiados, porém, alguns estão receosos de manter o nome do peemedebista como indicado para a comissão de Seguridade Social e Saúde por acharem que a decisão poderia ser considerada uma afronta à Justiça Eleitoral.

Durante os trabalhos legislativos de hoje, a bancada governista deve apresentar registros sobre os quatro dias de Carnaval no Ceará, quando houve uma queda no índice de mortes nas estradas por conta da Lei Seca mais rígida, com aumento no valor de multas e diminuição na quantidade de álcool no sangue.

Prazo

Em relação ao caso Carlomano Marques, começa a correr, hoje, o prazo de oito sessões definido pela Mesa Diretora da Assembleia para que o deputado apresente a defesa no processo aberto no Legislativo, para o cumprimento da decisão do TRE que cassou o mandato do deputado.

Ele está em Brasília, aguardando uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o seu pedido de uma medida liminar que suspenda a decisão do TRE, para permitir que ele continue no cargo até o julgamento final do seu recurso naquela Corte Superior da Justiça Eleitoral.