Gleydson Medeiros

Congresso deve votar 36 vetos relativos ao CE

Projetos de interesse do Ceará vetados pela Presidência envolvem recursos para realizar grandes obras no Estado

Há pelo menos três anos sem apreciar qualquer veto presidencial, o Congresso se prepara agora para, na retomada dos trabalhos legislativos, tomar posição sobre 3.060 vetos que atualmente tramitam na Casa, sendo pelo menos 36 deles relacionados a questões de interesse do Ceará. Embora os parlamentares admitam a possibilidade de retrocesso na luta para garantir apoios ao Estado, ainda não há definição de como a bancada deverá se posicionar sobre a questão. O coordenador Antônio Balhmann diz esperar a discussão do tema nos partidos para, a partir daí, tentar costurar um consenso dentro da bancada cearense.


Raimundo Gomes de Matos, que fez levantamento sobre os projetos relativos ao Estado, defende posicionamento da bancada cearense Foto: Francisco Viana

Os vetos relativos ao Ceará envolvem recursos para realizar grandes obras. Algumas dessas matérias vetadas pela Presidência da República já foram viabilizadas por outros meios, outras foram concluídas ou perderam a relevância na estrutura governamental. Dentre os vetos, estão ações relacionadas a obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de Fortaleza, ao Metrofor, à recuperação do litoral-leste de Caucaia, à manutenção das BRs e ao Cinturão das Águas.
Também foram vetadas parcialmente matérias que estabeleciam apoio aos centros vocacionais e ao projeto Cinturão Digital. Uma emenda orçamentária no valor de R$ 510 milhões para a construção do 2º Anel Rodoviário do Ceará também está inclusa no pacote de vetos, cuja maioria já deveria ter sido analisada, tendo em vista que já dispositivos antigos. No caso do Ceará, o veto mais antigo trata de um projeto de lei da Câmara datado de 2005 que dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da serra de Meruoca.

Acúmulo

O problema do acúmulo dos vetos em tramitação no Congresso veio à tona em razão do impasse para a redistribuição dos royalties do petróleo, no fim do ano passado. A presidente Dilma vetou parcialmente o projeto sobre o tema aprovado pelos congressistas, provocando mobilização dos estados não produtores na Casa para a apreciação do veto. O ex-presidente José Sarney acabou colocando em pauta, instalando uma sessão conjunta no Congresso Nacional. 
Porém, representantes dos estados produtores entraram na Justiça para impedir a votação do veto dos royalties, argumentando que havia uma fila de outros vetos aguardando apreciação. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que era preciso obedecer a ordem das matérias, e o Congresso acabou optando por votar a questão somente depois do recesso, neste ano.