Deputado Estadual e vereadora são denunciados por crime eleitoral
O deputado estadual Carlomano Gomes Marques e a vereadora de Fortaleza Maria Magaly Marques Dantas foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará por crime eleitoral.
Segundo a denúncia, durante as eleições de 2010, a vereadora ofereceu atendimento médico a eleitores em troca de votos para o deputado.
As consultas médicas eram realizadas no comitê de campanha do deputado estadual, através de distribuição de senhas.
A conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral, segundo o Código Eleitoral. De acordo com o artigo 299 do código, é considerado crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita"
Margaly Marques e Carlomano Marques foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral pela mesma irregularidade pela área cível.
Margaly Marques e Carlomano Marques foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral pela mesma irregularidade pela área cível.
Segundo a decisão, o mandato de Carlomano foi cassado, ele foi condenado ao pagamento de multa e está inelegível pelo prazo de oito anos. Já Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e também foi condenada ao pagamento de multa.
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