Gleydson Medeiros

Projeto proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

Um projeto de lei do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral. A proposta proíbe a pintura em muros, o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras ao longo das vias públicas.

“Existe um clamor nacional para se acabar com esta prática, que além de muito custosa aos candidatos, polui, enfeia e cria diversos riscos às cidades, visto que os mesmos, via de regra, atrapalham os motoristas em cruzamentos e ao longo das vias, servem de abrigo a meliantes que cometem delitos nas ruas, além de virarem toneladas de lixo após o período eleitoral”, afirma o autor. Além disso, o projeto proíbe o uso de alto-falantes ou amplificadores de sonorização móvel. A utilização é apenas permitida em comícios, no horário entre oito e 24 horas.  Já a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. De acordo com o projeto, é permitida a fixação de faixas, cartazes, desde que não excedam a 4m². Pelo descumprimento da lei o candidato estará sujeito à multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá a Plenário.

15 dias
Outro projeto de lei, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Fortaleza, o então candidato à Prefeitura, Heitor Férrer (PDT), aparecia em todas as pesquisas eleitorais em quarto lugar. Abertas as urnas, o pedetista venceu Moroni Torgan (DEM), chegando próximo de Roberto Cláudio (PSB), candidato vencedor da disputa em segundo turno. Na época, Heitor disse que “nos frustrava ver os resultados dos institutos mais credenciados do Brasil nos colocarem num patamar que não batia com os nossos números”.