Senador defende redução da maioridade penal para 16 anos
As mudanças no Código Penal Brasileiro, que estão sendo discutidas no Senado, devem passar por alteração na maioridade penal.
Esse é o pensamento do senador Eunício Oliveira (PMDB), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Comissão Especial criada para discutir a reforma de leis que definem novas penas para traficantes e, também, para adolescentes infratores.
Eunício defende a redução da maioria penal de 16 para 18 anos e em entrevista ao jornalista Luzenor de Oliveira, no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (14), afirmou que jovens de 16 anos que já possuem o direito para votar, podem, também, responder por seus atos.
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