Gleydson Medeiros

Nacional
Dilma sanciona regulamentação das profissões de turismólogo e cabeleireiro

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (18) as leis que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (lei 12.592/12)e de turismólogo (Lei 12.591/12). A presidente, no entanto, vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades.

Em sua mensagem de veto, Dilma explica que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.

Os dois projetos de lei foram aprovados em dezembro pelo Senado e encaminhados à sanção presidencial. O projeto de regulamentação da profissão de turismólogo (PLS 290/01) foi apresentado pelo então senador e hoje deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) e teve as emendas da Câmara aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário.
Também a proposta que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (PLC 112/07), de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, foi aprovada pela CAS e pelo Plenário no final de dezembro.

Dilma Rousseff sanciona Plano Plurianual 2012-2015

Com ênfase na área social e tendo como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria, o Plano Plurinual 2012-2015 (Lei 12.593/12) foi sancionado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.
O Plano prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.
A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o Minha Casa, Minha Vida e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades. 

O PPA vige do segundo ano do mandado presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.
Parâmetros macroeconômicos previstos no PPA 2012-2015:
                                         2012        2013      2014        2015
Salário mínimo          (R$)622,73*     676,18    741,94      817,97
PIB (em trilhões)                 4,51       5,00        5,53         6,08
IPCA acumulado                  6,00         4,5          4,5          4,5
Taxa Selic (%)                      10,5         11           9,5         8,00
Dólar (média)                      1,80       1,72         1,74        1,77
* Valor já revisto e incluído no Orçamento de 2012. Inicialmente o PPA previa R$ 619,21.
Pontos do PPA 2012-2015 vetados pela presidente:
Iniciativas:
* Construção da Ferrovia Transcontinental de Vilhena (RO) a Boqueirão da Esperança (AC);
* Implantação da rede de fibra ótica no trecho de Macapá a Oiapoque;
* Adequação da BR-040;
* Construção do Rodoanel Sul de Belo Horizonte (MG).
Razões do veto: As Iniciativas em questão se sobrepõem a outras já previstas no PPA, não se justificando serem tratadas de forma separada.
Iniciativas:
* Implantação de infraestrutura para realização da Universíade de Verão 2017 no Distrito Federal.
Razões do veto: A escolha de Brasília para a realização do evento não se concretizou, portanto houve perda do objeto da iniciativa.
Iniciativas:
* Construção de novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba;
* Implantação do novo porto na Cidade de Natal (RN);
* Construção do Arco Rodoviário Norte - BR-369 (PR);
* Construção do 2o Anel Rodoviário no Estado do Ceará - BR-116, BR-020 e BR-222;
* Construção de ponte interligando a BR-319 à Rodovia AM-070 no Amazonas;
* Construção do ramal Paraíba da Ferrovia Nova Transnordestina (EF-232/116/225);
* Construção e adequação de ferrovia (Maringá-Cianorte-Umuarama-Guaíra- Cascavel);
* Construção de eclusas no complexo do Rio Madeira;
* Construção de eclusa no Acre;
* Implantação de adutoras para distribuição das águas provenientes do PISF (Eixo Leste) nas regiões do Cariri, Brejo e Seridó;
* Integração das bacias do São Francisco com as bacias da Fronteira Seca do Piauí;
* Implantação da usina hidrelétrica do Ribeirão no Rio Madeira.