MP ajuíza ação contra propaganda eleitoral antecipada de pré-candidato a prefeitura de Solonópole
O Ministério Público Eleitoral (MPE), ajuizou nesta terça-feira (28) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Representação Eleitoral contra José Webston Nogueira Pinheiro, pré-candidato a prefeitura de Solonópole, sob acusação de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
Inicialmente, o MP tomou conhecimento da propaganda eleitoral antecipada praticada pelo pré-candidato, nos autos de uma representação eleitoral. Após a manifestação judicial, verificou-se que Webston Pinheiro insistia nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. O pré-candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00.
Verificou-se inclusive que ele teria promovido festa de natal totalmente gratuita, com sorteio de brindes, trenzinho, tobogã, cama elástica, dentre outros atrativos. Não obstante a realização de festa de natal para a população houve ampla divulgação do evento através de informes escritos. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.
Considerando ainda que o pré-candidato insiste em afrontar a legislação eleitoral, o Ministério Público ofereceu representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, pugnando pela condenação de multa no valor máximo de R$ 25.000,00 devido à reincidência. Webston Pinheiro foi decretado inelegível a pré-candidatura para as Eleições 2012 e pelos próximos oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
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