A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE ESTABELECE UMA COTA DE ENERGIA GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. LOC: O PROJETO TAMBÉM CRIA A MODALIDADE PRÉ-PAGA PARA A CONTA DE LUZ.
O relatório do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, torna grátis os primeiros 30 quilowatts mensais de energia elétrica para os consumidores de baixa renda. O objetivo é atender as necessidades mais básicas das famílias pobres e reduzir as desigualdades sociais. A proposta do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, também cria um sistema de consumo pré-pago, para que as famílias possam programar quanto querem gastar com energia. O acesso ao sistema elétrico também busca desestimular o uso dos chamados "gatos", ligações clandestinas na rede de eletricidade. Durante o debate na Comissão de Infraestrutura, o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, disse que a iniciativa vai beneficiar boa parte da população. (Lobão) Atualmente, embora o consumidor de baixa renda seja beneficiado por descontos nas tarifas de energia elétrica, em face das dificuldades que enfrenta boa parte da população brasileira, a gratuidade dos primeiros kWh de energia elétrica teria um impacto muito mais significativo para os orçamentos mensais dessas famílias, atendendo à necessidade mínima de energia elétrica demandada por essas famílias. (Cardim) O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, questionou o novo serviço pré-pago da tarifa de energia elétrica. Ele lembrou ainda que o brasileiro paga o minuto mais caro do mundo no sistema de telefonia. (Walter Pereira) É uma situação brutal. Eu não estou exagerando, o minuto do pré-pago no Brasil é o minuto mais caro do mundo. E o Brasil tem mais celulares que habitantes. Oitenta por cento dos celulares no Brasil são pré-pagos, então não é uma receita qualquer. (Cardim) A proposta vai ser analisada em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, torna grátis os primeiros 30 quilowatts mensais de energia elétrica para os consumidores de baixa renda. O objetivo é atender as necessidades mais básicas das famílias pobres e reduzir as desigualdades sociais. A proposta do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, também cria um sistema de consumo pré-pago, para que as famílias possam programar quanto querem gastar com energia. O acesso ao sistema elétrico também busca desestimular o uso dos chamados "gatos", ligações clandestinas na rede de eletricidade. Durante o debate na Comissão de Infraestrutura, o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, disse que a iniciativa vai beneficiar boa parte da população. (Lobão) Atualmente, embora o consumidor de baixa renda seja beneficiado por descontos nas tarifas de energia elétrica, em face das dificuldades que enfrenta boa parte da população brasileira, a gratuidade dos primeiros kWh de energia elétrica teria um impacto muito mais significativo para os orçamentos mensais dessas famílias, atendendo à necessidade mínima de energia elétrica demandada por essas famílias. (Cardim) O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, questionou o novo serviço pré-pago da tarifa de energia elétrica. Ele lembrou ainda que o brasileiro paga o minuto mais caro do mundo no sistema de telefonia. (Walter Pereira) É uma situação brutal. Eu não estou exagerando, o minuto do pré-pago no Brasil é o minuto mais caro do mundo. E o Brasil tem mais celulares que habitantes. Oitenta por cento dos celulares no Brasil são pré-pagos, então não é uma receita qualquer. (Cardim) A proposta vai ser analisada em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Pesquisa revela que 60% das mulheres acreditam na Lei Maria da Penha
LOC: SESSENTA POR CENTO DAS MULHERES ACREDITAM QUE A LEI MARIA DA PENHA TROUXE MAIS PROTEÇÃO PARA AS BRASILEIRAS. FOI O QUE REVELOU PESQUISA DO DATASENADO, QUE OUVIU MULHERES MAIORES DE 16 ANOS PARA DETECTAR A PERCEPÇÃO SOBRE A LEI, QUE ENTROU EM VIGOR EM 2006.
LOC: O SENADO COMEMORA DURANTE A SESSÃO DO PLENÁRIO DE HOJE OS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.
Segundo pesquisa do DataSenado, sessenta por cento das mulheres acham que a proteção melhorou depois da lei Maria da Penha, apesar da percepção de que a violência continua. De 2009 a 2011 aumentou de 83 para 98 por cento o número de mulheres que dizem saber da lei. E 53 por cento das entrevistadas afirmaram conhecer alguma mulher que já sofreu agressão física em casa. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que participou de seminário no Ministério da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, fez um balanço positivo dos últimos cinco anos. Segundo ela, a Lei motivou mulheres que sofrem todo tipo de violência, principalmente a doméstica, a denunciar.(ANA RITA) As mulheres estão buscando mais a sua proteção, por isso o número mais expressivo de registro de casos de violência contra a mulher. A violência sempre existiu infelizmente no âmbito familiar, que não era público, porque as mulheres tinham medo mas também não sabiam a quem resolver. Ainda existe medo em algumas, mas elas se sentem mais encorajadas em fazer a denúncia, por isso, esse número mais expressivo. (REPÓRTER) Ana Rita diz que há dificuldades, no entanto, porque a própria lei ainda é vista com preconceito. (ANA RITA) A lei tem sofrido inclusive muitas ataques jurídicos, existem em torno de 300 ações no supremo que questionam a constitucionalidade da própria lei, e isso é uma batalha, uma batalha permanente, mas apesar disso temos conseguido superar dificuldades.(REPÓRTER) Para a senadora, é necessário ampliar o número de delegacias da mulher. Segundo o IBGE, dos 5 mil 565 municípios brasileiros, apenas 397 tem delegacias especializadas. Onde não há uma, a mulher agredida tem que recorrer a uma delegacia comum, onde se sente mais fragilizada e constrangida. Ana Rita citou como mudança favorável o artigo 64 da lei Maria da Penha, que elimina a pena alternativa para quem comete violência contra a mulher. Mesmo questionada, a proibição de penas alternativas foi mantida por decisão do Supremo Tribunal federal.
LOC: O SENADO COMEMORA DURANTE A SESSÃO DO PLENÁRIO DE HOJE OS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI.
Segundo pesquisa do DataSenado, sessenta por cento das mulheres acham que a proteção melhorou depois da lei Maria da Penha, apesar da percepção de que a violência continua. De 2009 a 2011 aumentou de 83 para 98 por cento o número de mulheres que dizem saber da lei. E 53 por cento das entrevistadas afirmaram conhecer alguma mulher que já sofreu agressão física em casa. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que participou de seminário no Ministério da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, fez um balanço positivo dos últimos cinco anos. Segundo ela, a Lei motivou mulheres que sofrem todo tipo de violência, principalmente a doméstica, a denunciar.(ANA RITA) As mulheres estão buscando mais a sua proteção, por isso o número mais expressivo de registro de casos de violência contra a mulher. A violência sempre existiu infelizmente no âmbito familiar, que não era público, porque as mulheres tinham medo mas também não sabiam a quem resolver. Ainda existe medo em algumas, mas elas se sentem mais encorajadas em fazer a denúncia, por isso, esse número mais expressivo. (REPÓRTER) Ana Rita diz que há dificuldades, no entanto, porque a própria lei ainda é vista com preconceito. (ANA RITA) A lei tem sofrido inclusive muitas ataques jurídicos, existem em torno de 300 ações no supremo que questionam a constitucionalidade da própria lei, e isso é uma batalha, uma batalha permanente, mas apesar disso temos conseguido superar dificuldades.(REPÓRTER) Para a senadora, é necessário ampliar o número de delegacias da mulher. Segundo o IBGE, dos 5 mil 565 municípios brasileiros, apenas 397 tem delegacias especializadas. Onde não há uma, a mulher agredida tem que recorrer a uma delegacia comum, onde se sente mais fragilizada e constrangida. Ana Rita citou como mudança favorável o artigo 64 da lei Maria da Penha, que elimina a pena alternativa para quem comete violência contra a mulher. Mesmo questionada, a proibição de penas alternativas foi mantida por decisão do Supremo Tribunal federal.
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